Procedimento Comum Cível 8004082-47.2023.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004082-47.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:06

Expedição de intimação.

04/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:04

Expedição de intimação.

31/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/10/2024 23:59.

26/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nubia Teixeira Nunes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004082-47.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: NUBIA TEIXEIRA NUNES Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004082-47.2023.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Importa em revelia, nos termos do art. 344 do CPC, a atitude da parte ré de, devidamente citada, optar por não contestar a ação, como ocorreu no caso, em que o ente público, citado, permaneceu inerte (registrou ciência da citação em Representante: MUNICÍPIO DE GUANAMBI Expedição eletrônica (23/02/2024 08:55:47) O sistema registrou ciência em 04/03/2024 23:59:59). Contudo, o efeito material da revelia não pode ser aplicado à Fazenda Pública, por ser indisponível o direito tutelado. Ademais, pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, nos termos do art. 12, CPC, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Guanambi, 12 de setembro de 2024. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:51

Despacho

•10/11/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nubia Teixeira Nunes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004082-47.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: NUBIA TEIXEIRA NUNES Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8004082-47.2023.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Importa em revelia, nos termos do art. 344 do CPC, a atitude da parte ré de, devidamente citada, optar por não contestar a ação, como ocorreu no caso, em que o ente público, citado, permaneceu inerte (registrou ciência da citação em Representante: MUNICÍPIO DE GUANAMBI Expedição eletrônica (23/02/2024 08:55:47) O sistema registrou ciência em 04/03/2024 23:59:59). Contudo, o efeito material da revelia não pode ser aplicado à Fazenda Pública, por ser indisponível o direito tutelado. Ademais, pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, nos termos do art. 12, CPC, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Guanambi, 12 de setembro de 2024. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/10/2024 23:59.

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