Execução Fiscal 8005438-22.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.728,39

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:29

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:01

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:36

Juntada de alvará

21/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:29

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:01

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:03

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:36

Juntada de alvará

21/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tito Gabriel Almeida Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005438-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005438-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido do benefício da gratuidade, conforme declaração de hipossuficiência, isentando o(a) Executado(a) do pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado da sentença, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:36

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:33

Expedição de decisão.

02/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:55

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA - CPF: 014.119.175-96 (EXECUTADO).

19/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tito Gabriel Almeida Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005438-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005438-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tito Gabriel Almeida Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005438-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005438-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tito Gabriel Almeida Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005438-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA DESPACHO O feito já foi sentenciado. Cumpram-se as diligências já determinadas. Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005438-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2024, 13:23

Expedição de sentença.

03/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/09/2024, 10:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 10:55

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:42

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2022 23:59.

12/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de TITO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

05/02/2023, 19:29

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:50

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:53

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:24

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:57

Decisão

•19/11/2024, 13:48

Sentença

•03/10/2024, 13:22

Despacho

•02/10/2024, 13:01

Despacho

•02/10/2024, 13:00

Despacho

•02/10/2024, 13:00

Despacho

•02/10/2024, 13:00

Sentença

•02/10/2024, 13:00

Despacho

•20/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•13/06/2022, 14:00