Procedimento Comum Cível 8005606-04.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005606-04.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Carlos Augusto Gusmao Santana Advogado: Edmilton Carneiro Almeida (OAB:BA12030) Reu: Soraia Lima De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Reu: Sidiane Oliveira Vieira Advogado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira (OAB:BA32830) Reu: Izabel Cristina Almeida Sena Pinheiro Advogado: Aline Oliveira Benevides (OAB:BA66922) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005606-04.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INVENTARIANTE: ADILSON PEREIRA BARROS Requerido: REU: CARLOS AUGUSTO GUSMAO SANTANA, SORAIA LIMA DE OLIVEIRA, SIDIANE OLIVEIRA VIEIRA, IZABEL CRISTINA ALMEIDA SENA PINHEIRO DESPACHO 1. Inicialmente, em atenção ao pedido de denunciação da lide, formulado pela parte ré Sidiane Oliveira Vieira (412429979), registre-se, em pese processualmente permitida (art. 125, I, CPC), tem-se que a mesma apresenta-se gravosa para a parte autora, pois acarretará atraso na necessária celeridade que o presente processo exige. Ademais, a parte ré poderá, caso a sentença lhe seja eventualmente prejudicial, promover uma ação autônoma, diante do quanto disposto no artigo 125, §1º, do Código de Processo Civil. Por tais motivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005606-04.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Inventariante: Adilson Pereira Barros Advogado: Danielle Gomes Dos Santos Magalhaes (OAB:BA47478) Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) INDEFIRO a denunciação da lide requerida. 2. Doutro lado, registre-se, intimadas as partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, fora requerida a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas). Nesse particular, registre-se, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas não será útil para a solução da demanda, eis que a controvérsia gira em torno da alegada nulidade da "Escritura" colacionada aos autos, diante de uma assinatura aposta por quem já encontrava-se falecido há anos, questão de direito ou, se de fato, que deveria ser provada documentalmente. Doutro lado, não há qualquer necessidade de uma prova pericial para se saber se a assinatura constante da apontada "Escritura", lançada quando a pessoa já era falecida, foi ou não por esta aposta, por uma questão lógica, qual seja, uma pessoa falecida não assina documentos. Por tais motivos, INDEFIRO as provas requeridas e, assim, inexistindo outras provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução processual. Tornem os autos conclusos para SENTENÇA. INTIMEM-SE (DPJ) Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA VIEIRA em 03/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501687275

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(27)