Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de ADELCITANIO BARBOSA PRIMO em 28/01/2025 23:59.
20/02/2025, 04:34
Publicado Despacho em 06/12/2024.
19/01/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
19/01/2025, 03:11
Conclusos para decisão
13/01/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Adelcitanio Barbosa Primo Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504114-48.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ADELCITANIO BARBOSA PRIMO Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO A parte autora pugnou por prazo para apresentar cálculos para fins de cumprimento de sentença da obrigação de pagar (art. 534 do CPC), para após a implantação do benefício no seu contracheque. O Município de Barreiras juntou o comprovante de implantação do benefício em ID 473302533.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0504114-48.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Ante o exposto, defiro o prazo requerido pela parte que deverá promover a respectiva liquidação no prazo quinquenal prescricional, sob pena de perecimento do direito de percepção dos valores. Intimem-se. BARREIRAS/BA, datado e assinado eletronicamente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Adelcitanio Barbosa Primo Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504114-48.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ADELCITANIO BARBOSA PRIMO Advogado(s): MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0504114-48.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial. Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intimem-se. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
06/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
03/12/2024, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 16:23
Decorrido prazo de ADELCITANIO BARBOSA PRIMO em 04/11/2024 23:59.
15/11/2024, 23:38
Decorrido prazo de ADELCITANIO BARBOSA PRIMO em 25/10/2024 23:59.
13/11/2024, 20:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/11/2024 23:59.