Execução Fiscal 0506487-56.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.661,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TELECHIP COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELECHIP COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:41

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de TELECHIP COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:41

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:51

Decisão

•13/03/2026, 15:51

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Telechip Comercio E Servicos De Teleinformatica Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0506487-56.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TELECHIP COMERCIO E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0506487-56.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2020, 00:00

Audiência

21/02/2018, 00:00

Mandado

07/12/2017, 00:00

Mandado

30/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2017, 00:00

Audiência Designada

30/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

27/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Audiência Designada

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 15:23

Despacho

•04/09/2017, 11:23