Execução Fiscal 0806609-55.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806609-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806609-55.2017.8.05.0001. Executado: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial 01 Spe Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806609-55.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806609-55.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:03

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:36

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:36

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:36

Sentença

•02/10/2024, 14:36

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(38)