Petição Cível 8000309-04.2021.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.403,69

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA 66380·CPF·Representa: Autor

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA

OAB/BA 61262·CPF·Representa: Autor

BENTO JOSE LIMA NETO

OAB/BA 34391·CPF·Representa: Autor

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2026, 15:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 09:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2026, 15:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:41

10/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 09:21

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:15

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:36

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

24/01/2026, 02:44

Expedição de intimação.

20/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:41

Expedição de intimação.

20/01/2026, 11:41

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:12

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:11

Expedição de intimação.

03/12/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:54

Expedição de intimação.

22/09/2025, 19:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:23

Expedição de intimação.

02/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:56

Expedição de intimação.

21/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 21/10/2024 23:59.

14/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Okey Med - Distribuidora De Medicamentos Hospitalares E Odotologicos Ltda - Me Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000309-04.2021.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA REQUERENTE: OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME Advogado(s): ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000309-04.2021.8.05.0075 Petição Cível Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento em data a ser aprazada pela Secretaria da Vara, a ser realizada, excepcionalmente, por videoconferência, nos termos do Ato Normativo nº 3 de 17 de Março de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Intimem-se as partes para informar se concordam com sistema híbrido de audiência por vídeoconferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias deverão ser providenciadas pela serventia. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas a comparecer na sala de teleconferência, sediada no prédio do fórum local, devidamente munidas de documento de identificação com foto. Intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se. ENCRUZILHADA/BA, datado e assinado digitalmente. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:01

Publicado Intimação em 05/10/2022.

17/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 09:19

Expedição de intimação.

04/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 13/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:16

Expedição de intimação.

26/08/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:45

Publicado Intimação em 07/03/2022.

15/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 12:41

Expedição de citação.

04/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 18:25

Juntada de termo de audiência

15/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2021, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA SANTOS em 19/08/2021 23:59.

27/10/2021, 23:04

Publicado Intimação em 30/09/2021.

10/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 11:37

Expedição de citação.

29/09/2021, 11:37

Expedição de citação.

29/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:39

Publicado Intimação em 27/07/2021.

06/08/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:36

Expedição de citação.

04/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:07

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:11

Despacho

•22/09/2025, 19:54

Despacho

•21/03/2025, 09:56

Despacho

•02/10/2024, 11:34

Despacho

•25/08/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:41

Despacho

•29/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:56

Despacho

•23/07/2021, 13:40

Despacho

•28/06/2021, 16:32