Agravo em Recurso Especial 8000580-12.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Ipirá 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RICARDO DE JESUS ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669144/2025

25/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 669144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:15

Não conhecido o recurso de RICARDO DE JESUS ALMEIDA

23/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 09:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/06/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:01

-

•25/06/2025, 15:03

Juízo de Retratação

•25/06/2025, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 15:03

-

•25/06/2025, 15:02

-

•25/06/2025, 15:02

-

•25/06/2025, 15:02

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•25/06/2025, 15:02