Petição Cível 8002535-68.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MARIA BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOANITO GONCALVES BARBOSA

OAB/BA 56092·CPF·Representa: Autor

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

OAB/BA 43779·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN BARBOSA FREITAS

OAB/BA 73369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:05

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 05/11/2025 09:30 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

05/11/2025, 09:41

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:10

Despacho

•02/10/2025, 10:04

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARBOSA FREITAS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 14/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:05

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 05/11/2025 09:30 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

05/11/2025, 09:41

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 03:16

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 03:16

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 05/11/2025 09:30 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

03/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Borges Dos Santos Advogado: Joanito Goncalves Barbosa (OAB:BA56092) Requerido: Clementino Ferreira Dos Santos Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779) Advogado: Christian Barbosa Freitas (OAB:BA73369) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002535-68.2022.8.05.0229 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Obrigações] Autor (a): MARIA BORGES DOS SANTOS Réu: CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS Em que pese o réu tenha apresentado intempestivamente a contestação, o que enseja a sua revelia, em respeito ao art. 349 do CPC, que dispõe que "ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção", e diante das peculiaridades do caso, determino que sejam intimadas as partes, nas pessoas de seus representantes, a fim de que, no prazo de 15 dias, declinem, justificadamente, sob pena de indeferimento, se pretendem produzir provas, e, em caso positivo, quais, sendo que, em pugnando pela inquirição de testemunhas, devem arrolá-las. Santo Antônio de Jesus - BA, 31 de março de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002535-68.2022.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Borges Dos Santos Advogado: Joanito Goncalves Barbosa (OAB:BA56092) Requerido: Clementino Ferreira Dos Santos Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779) Advogado: Christian Barbosa Freitas (OAB:BA73369) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002535-68.2022.8.05.0229 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Obrigações] Autor (a): MARIA BORGES DOS SANTOS Réu: CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS Em que pese o réu tenha apresentado intempestivamente a contestação, o que enseja a sua revelia, em respeito ao art. 349 do CPC, que dispõe que "ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção", e diante das peculiaridades do caso, determino que sejam intimadas as partes, nas pessoas de seus representantes, a fim de que, no prazo de 15 dias, declinem, justificadamente, sob pena de indeferimento, se pretendem produzir provas, e, em caso positivo, quais, sendo que, em pugnando pela inquirição de testemunhas, devem arrolá-las. Santo Antônio de Jesus - BA, 31 de março de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002535-68.2022.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:45

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:41

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de JOANITO GONCALVES BARBOSA em 24/10/2022 23:59.

15/12/2022, 20:17

Decorrido prazo de JOANITO GONCALVES BARBOSA em 14/09/2022 23:59.

08/12/2022, 15:53

Publicado Intimação em 05/09/2022.

06/12/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:13

Publicado Intimação em 06/10/2022.

20/10/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 06:10

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:56

Expedição de mandado.

05/10/2022, 16:56

Expedição de mandado.

05/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 16:52

Expedição de mandado.

05/10/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:30

Expedição de mandado.

05/10/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 08:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:27

Expedição de mandado.

28/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:08

Mandado devolvido Positivamente

09/09/2022, 01:43

Expedição de mandado.

02/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:57

Expedição de mandado.

02/09/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 15:41

Concedida a Medida Liminar

30/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 15/06/2022 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

03/08/2022, 13:18

Juntada de termo de audiência

15/06/2022, 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 12:08 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/06/2022, 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/06/2022, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 09:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/06/2022, 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 09:01 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOANITO GONCALVES BARBOSA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 18:14

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 11:35

Mandado devolvido Cancelado

25/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 08:22

Expedição de intimação.

25/05/2022, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/05/2022, 09:25

Outras Decisões

23/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:58

Despacho

•02/10/2024, 10:30

Despacho

•25/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:56

Decisão

•30/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:57

Decisão

•30/08/2022, 12:14

Decisão

•23/05/2022, 09:25