Execução de Título Extrajudicial 8018976-18.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8018976-18.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Hora Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Solon Laurindo De Cerqueira Neto (OAB:BA35450) Advogado: Eduardo Brandao Lima (OAB:BA9618) Executado: Santa Lucia Comercio De Combustiveis Ltda Executado: Joao Nascimento Braga Neto Executado: Geneval Avelino De Carvalho Junior Executado: Karla Karine Luciano Cardozo Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8018976-18.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] Polo ativo: EXEQUENTE: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Polo passivo: EXECUTADO: SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, JOAO NASCIMENTO BRAGA NETO, GENEVAL AVELINO DE CARVALHO JUNIOR, KARLA KARINE LUCIANO CARDOZO CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8018976-18.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da divida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários, consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ou com efeito suspensivo, desde que firmada em fundamentos relevantes, ou diante de possibilidade de grave dano de difícil reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Efetuada a penhora e avaliação, o bem deverá ser depositado com o credor. Ressalte-se que a parte credora deverá fornecer os meios necessários para remoção do bem. Em caso de não atendimento, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a nomear como depositário o executado. Desde já a parte executada fica intimada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado (art. 774, V do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos. Não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do art. 827 do CPC, devendo ficar ciente os executados que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO BRAGA NETO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARLA KARINE LUCIANO CARDOZO CARVALHO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENEVAL AVELINO DE CARVALHO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

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