Execução Fiscal 8022444-42.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.569,69

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JOSE DO AMARAL NETO

OAB/BA 48587·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ARAGAO COSTA

OAB/BA 52663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

15/05/2026, 08:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 19:31

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:45

Expedição de despacho.

01/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:29

Todas as movimentações(43)

Expedição de despacho.

15/05/2026, 08:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 08:25

Despacho

•01/04/2025, 08:56

10/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 19:31

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:45

Expedição de despacho.

01/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alan Marques Dos Anjos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022444-42.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022444-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alan Marques Dos Anjos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022444-42.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022444-42.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 14:24

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:23

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/04/2024, 06:03

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:39

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ALAN MARQUES DOS ANJOS SILVA em 31/03/2023 23:59.

20/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/11/2022, 08:10

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 08:10

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:16

Despacho

•08/10/2024, 11:22

Decisão

•02/10/2024, 14:23

Decisão

•02/10/2024, 13:13

Despacho

•23/10/2023, 07:39

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:36