Petição Cível 8000579-69.2023.8.05.0265 - TJBA

Petição Cível 8000579-69.2023.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:06

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:34

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Lucineide Souza Dos Santos Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Requerido: Clinica De Cirurgia Medica Tebaldi Ruback Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000579-69.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (OAB:BA53715) REQUERIDO: ROSSINI TEBALDI RUBACK e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000579-69.2023.8.05.0265 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. A parte autora não pagou as custas judiciais de ingresso, tampouco justificou adequadamente a impossibilidade de fazê-lo, em que pese regularmente intimado para tal finalidade, inclusive admoestado sob os efeitos processuais em caso de inércia no atendimento do comando judicial ID 403916164. Recordo que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo. Ademais, insta também destacar que o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal do autor. Pelo exposto, com base no art. 102, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas e despesas de ingresso, ao tempo em que o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Atribuo força de mandado ao presente. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lucineide Souza Dos Santos Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Requerido: Clinica De Cirurgia Medica Tebaldi Ruback Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000579-69.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (OAB:BA53715) REQUERIDO: ROSSINI TEBALDI RUBACK e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000579-69.2023.8.05.0265 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. A regra é o adiantamento das custas, consoante estabelecido no art. 82 do Código de Processo Civil. Em tal desiderato, a parte autora formula pedido de gratuidade de justiça, não tendo, contudo, trazido declaração de hipossuficiência. Ademais, a Inicial (ID 385893343) e o instrumento de procuração (ID 385893351) não indicam ocupação, inviabilizando qualquer análise material da gratuidade requestada, de modo a perquirir, no caso em concreto, a presença dos requisitos fático-jurídicos insculpidos no art. 98 do Código de Processo Civil a autorizar o reconhecimento da gratuidade da justiça. Por esta razão, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deve comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostarem Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos, extrato bancário dos últimos 12 (doze) meses e/ou outro documento probante da hipossuficiência econômica alegada, nos termos dos arts. 99, § 2° do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero saldo bancário ou extrato parcial, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos à execução manejados, por força do art. 290 do Código de Processo Civil. Sobrevindo os documentos comprobatórios, retornem, imediatamente, os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 07:51

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:50

Outras Decisões

08/08/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 11:38

Decisão

•08/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Lucineide Souza Dos Santos Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Requerido: Clinica De Cirurgia Medica Tebaldi Ruback Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000579-69.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (OAB:BA53715) REQUERIDO: ROSSINI TEBALDI RUBACK e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000579-69.2023.8.05.0265 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. A parte autora não pagou as custas judiciais de ingresso, tampouco justificou adequadamente a impossibilidade de fazê-lo, em que pese regularmente intimado para tal finalidade, inclusive admoestado sob os efeitos processuais em caso de inércia no atendimento do comando judicial ID 403916164. Recordo que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo. Ademais, insta também destacar que o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal do autor. Pelo exposto, com base no art. 102, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas e despesas de ingresso, ao tempo em que o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Atribuo força de mandado ao presente. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lucineide Souza Dos Santos Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Requerido: Clinica De Cirurgia Medica Tebaldi Ruback Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000579-69.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: LUCINEIDE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (OAB:BA53715) REQUERIDO: ROSSINI TEBALDI RUBACK e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000579-69.2023.8.05.0265 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. A regra é o adiantamento das custas, consoante estabelecido no art. 82 do Código de Processo Civil. Em tal desiderato, a parte autora formula pedido de gratuidade de justiça, não tendo, contudo, trazido declaração de hipossuficiência. Ademais, a Inicial (ID 385893343) e o instrumento de procuração (ID 385893351) não indicam ocupação, inviabilizando qualquer análise material da gratuidade requestada, de modo a perquirir, no caso em concreto, a presença dos requisitos fático-jurídicos insculpidos no art. 98 do Código de Processo Civil a autorizar o reconhecimento da gratuidade da justiça. Por esta razão, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deve comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostarem Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos, extrato bancário dos últimos 12 (doze) meses e/ou outro documento probante da hipossuficiência econômica alegada, nos termos dos arts. 99, § 2° do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero saldo bancário ou extrato parcial, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos à execução manejados, por força do art. 290 do Código de Processo Civil. Sobrevindo os documentos comprobatórios, retornem, imediatamente, os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 01/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Outras Decisões

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