Procedimento Comum Cível 8001098-41.2016.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001098-41.2016.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/04/2025, 13:20

Juntada de Ofício

02/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Solange Da Silva Santos Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798) Reu: Shineray Do Brasil S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Braz Florentino Paes De Andrade Filho (OAB:PE32255) Intimação: É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso, não se verifica qualquer dos vícios elencados no dispositivo legal que autorize o acolhimento dos embargos. O que se verifica, na realidade, é a mera irresignação do embargante com o resultado do julgamento, pretendendo rediscutir o mérito da causa, o que não é possível pela via estreita dos embargos de declaração. Afinal, todas as teses apresentadas – na tentativa de indicar supostas obscuridades ou omissões, desencadeiam o intento de conseguir a improcedência dos pedidos autorais, arguindo o Embargante, por sua vez, a ausência de lastro probatório; a ausência de razoabilidade e proporcionalidade; a não demonstração do dano material alegado e já reconhecido e, por fim, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, pela sucumbência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001098-41.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, não sendo esta a via eleita para a rediscussão das teses apresentadas, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Solange Da Silva Santos Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798) Reu: Shineray Do Brasil S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Braz Florentino Paes De Andrade Filho (OAB:PE32255) Intimação: É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso, não se verifica qualquer dos vícios elencados no dispositivo legal que autorize o acolhimento dos embargos. O que se verifica, na realidade, é a mera irresignação do embargante com o resultado do julgamento, pretendendo rediscutir o mérito da causa, o que não é possível pela via estreita dos embargos de declaração. Afinal, todas as teses apresentadas – na tentativa de indicar supostas obscuridades ou omissões, desencadeiam o intento de conseguir a improcedência dos pedidos autorais, arguindo o Embargante, por sua vez, a ausência de lastro probatório; a ausência de razoabilidade e proporcionalidade; a não demonstração do dano material alegado e já reconhecido e, por fim, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, pela sucumbência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001098-41.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Ante o exposto, não sendo esta a via eleita para a rediscussão das teses apresentadas, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Solange Da Silva Santos Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798) Reu: Shineray Do Brasil S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Braz Florentino Paes De Andrade Filho (OAB:PE32255) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001098-41.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Defiro a gratuidade requerida. Determino que a parte ré seja citada para a audiência de conciliação/mediação nos termos do art. 334 do CPC, a acontecer no dia 09/03/2017 às 10h00min, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Não havendo audiência ou autocomposição, a parte ré deverá oferecer contestação em quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob ônus da revelia. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. Intimem-se.

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

23/10/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Solange Da Silva Santos Advogado: Ursula Neide Dos Reis (OAB:BA36798) Reu: Shineray Do Brasil S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001098-41.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Defiro a gratuidade requerida. Determino que a parte ré seja citada para a audiência de conciliação/mediação nos termos do art. 334 do CPC, a acontecer no dia 09/03/2017 às 10h00min, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Não havendo audiência ou autocomposição, a parte ré deverá oferecer contestação em quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob ônus da revelia. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

02/10/2024, 05:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:26

Sentença

•23/10/2024, 16:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de citação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de citação.

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