Execução Fiscal 8003249-38.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8003249-38.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 18:08

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 17:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Joao Pereira De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003249-38.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE JESUS. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8003249-38.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:40

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 11:11

Sentença

•16/09/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Joao Pereira De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003249-38.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE JESUS. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8003249-38.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/07/2024 23:59.

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