Petição Cível 8017834-93.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.420,20

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

AMOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

SAULO SANTANA SALES

CPF

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI

OAB/BA 28626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

AMOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

SAULO SANTANA SALES

CPF

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:07

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8017834_93.2022.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão

24/02/2025, 17:56

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 06:13

Conhecido o recurso de AMOS SANTOS ALVES - CPF: 005.615.955-26 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/02/2025, 08:50

Conhecido o recurso de AMOS SANTOS ALVES - CPF: 005.615.955-26 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 14:31

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:07

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 09:56

Documentos

Petição

•24/02/2025, 17:56

Acórdão

•18/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8017834_93.2022.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão

24/02/2025, 17:56

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 06:13

Conhecido o recurso de AMOS SANTOS ALVES - CPF: 005.615.955-26 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/02/2025, 08:50

Conhecido o recurso de AMOS SANTOS ALVES - CPF: 005.615.955-26 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 14:31

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:54

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:00

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/11/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

25/11/2024, 10:54

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 06:31

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/09/2024, 09:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 09:53

Declarada incompetência

02/09/2024, 08:09

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 10:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:23

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Amos Santos Alves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Larissa Cordeiro Rios D El Rei (OAB:BA28626-A) Parte Autora: Saulo Santana Sales Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Larissa Cordeiro Rios D El Rei (OAB:BA28626-A) Parte Autora: Mariva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8017834-93.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

10/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 06:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2024, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:52

Conhecido o recurso de AMOS SANTOS ALVES - CPF: 005.615.955-26 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/08/2023, 08:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 16:28

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:13

Incluído em pauta para 24/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/08/2023, 17:06

Solicitado dia de julgamento

10/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

05/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

05/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2023, 13:01

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:31

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de AMOS SANTOS ALVES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de SAULO SANTANA SALES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

24/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:17

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Decisão

•02/09/2024, 08:31

Decisão

•02/09/2024, 08:09

Despacho

•08/04/2024, 18:12

Despacho

•08/04/2024, 18:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/02/2024, 10:01

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2023, 17:00

Acórdão

•28/08/2023, 08:29

Decisão

•28/03/2023, 13:01

Decisão

•28/03/2023, 13:01

Todos os documentos(21)

Petição

•24/02/2025, 17:56

Acórdão

•18/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Decisão

•02/09/2024, 08:31

Decisão

•02/09/2024, 08:09

Despacho

•08/04/2024, 18:12

Despacho

•08/04/2024, 18:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/02/2024, 10:01

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Despacho

•15/02/2024, 13:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2023, 17:00

Acórdão

•28/08/2023, 08:29

Decisão

•28/03/2023, 13:01

Decisão

•28/03/2023, 13:01

Despacho

•09/09/2022, 14:26

Despacho

•09/09/2022, 08:48

Despacho

•16/05/2022, 08:23

Despacho

•15/05/2022, 18:11

Petição Inicial

•10/05/2022, 11:22

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 11:22