Agravo em Recurso Especial 8024064-83.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.354.652,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

EVANDRO CEZAR DA CUNHA

OAB/BA 22746·CPF·Representa: Réu

PIETRO MARTINEZ TEDESCO

OAB/BA 36092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido

28/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:20

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legal

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28/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido

28/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 13:11

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 13:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 13:11

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•26/05/2025, 13:11

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•26/05/2025, 13:11