Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8030814-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.498,03

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

UNIAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 65374·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:24

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de ofício precatório

03/12/2025, 11:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/11/2025, 08:27

Desentranhado o documento

25/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:11

Publicado Sentença em 10/09/2025.

13/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

13/09/2025, 03:15

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:24

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de ofício precatório

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Sentença

•05/09/2025, 13:01

03/12/2025, 11:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/11/2025, 08:27

Desentranhado o documento

25/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:11

Publicado Sentença em 10/09/2025.

13/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

13/09/2025, 03:15

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

08/09/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Uniao Patrimonial Ltda - Epp Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior (OAB:BA65374) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8030814-69.2022.8.05.0001 REQUERENTE: UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8030814-69.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 2 de outubro de 2024. CAMILA ARAUJO CEDRAZ Servidor Judiciário

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 19:12

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:31

Juntada de decisão

22/02/2024, 09:31

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:31

Publicado Sentença em 16/08/2022.

24/09/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/08/2022, 11:05

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:00

Expedição de sentença.

11/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2022, 10:52

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 10:57

Expedição de citação.

03/08/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:47

Expedição de citação.

30/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 10:19

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 19:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2024, 10:36

Acórdão

•09/01/2024, 15:47

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2022, 09:05

Sentença

•11/08/2022, 10:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Sentença

•05/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 19:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2024, 10:36

Acórdão

•09/01/2024, 15:47

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•09/02/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2022, 09:05

Sentença

•11/08/2022, 10:52

Sentença

•03/08/2022, 10:57

Despacho

•16/03/2022, 12:38