Procedimento Comum Cível 0000165-13.2012.8.05.0131 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000165-13.2012.8.05.0131 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Raimunda Pereira Souza Apelante: Renilda Pereira De Santana Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Apelante: Roseli Dos Anjos Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Apelante: Rosemeire Da Penha Carvalho Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Apelante: Silvana Oliveira Souza Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Apelante: Veronica Gomes De Carvalho Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Apelado: Municipio De Lafaiete Coutinho Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000165-13.2012.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA SOUZA e outros (5) Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316) APELADO: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000165-13.2012.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534). A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g

07/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(16)