Execução Fiscal 0000391-58.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 400.060,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARSHAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:59

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:02

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:39

Juntada de Carta precatória

03/02/2025, 10:35

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:59

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:02

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:39

Juntada de Carta precatória

03/02/2025, 10:35

Processo Desarquivado

03/02/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Marshal Comercio E Servicos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino é 0000391-58.2012.8.05.0150, foi integralmente migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com aproveitamento das assinaturas eletrônicas, documentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migração está conforme as disposições da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas quando digitalizadas foram devidamente arquivadas podendo ser conferidas a qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade. Lauro de Freitas, 18 de abril de 2020. destinatário autor: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido destinatário réu: Nome: MARSHAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Pc Virgilio Damasio, Sl 102, 270, Centro, IPIAú - BA - CEP: 45570-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0000391-58.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:09

Expedição de intimação.

18/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:27

Expedição de Carta precatória.

30/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de MARSHAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2020 23:59.

30/03/2021, 02:45

Publicado Intimação em 23/04/2020.

29/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

16/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 11:51

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

20/04/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

19/04/2020, 10:13

Publicação

07/11/2015, 00:00

Mero expediente

03/11/2015, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Mero expediente

24/07/2015, 00:00

Documento

01/03/2012, 16:56

Expedição de documento

19/01/2012, 16:04

Mero expediente

19/01/2012, 15:47

Conclusão

19/01/2012, 15:42

Distribuição

18/01/2012, 17:00

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:24

Despacho

•03/11/2015, 08:19

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 11:54

Despacho

•24/07/2015, 16:25

Despacho

•10/07/2015, 11:49