Execução Fiscal 0001568-43.2008.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 0001568-43.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Colegio Nosso Objetivo Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] n. 0001568-43.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: A UNIÃO, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO NOSSO OBJETIVO LTDA EXECUTADO: COLEGIO NOSSO OBJETIVO LTDA DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, oportunidade em que determino o arquivamento provisório dos autos. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimação dispensada pela exequente de forma expressa no ID 457819005. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0001568-43.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, oportunidade em que determino o arquivamento provisório dos autos. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimação dispensada pela exequente de forma expressa no ID 457819005. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSO OBJETIVO LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSO OBJETIVO LTDA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de COLEGIO NOSSO OBJETIVO LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(18)