Procedimento Comum Cível 0112289-48.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 59.826,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Autor

MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 16832·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE

OAB/BA 9321·CPF·Representa: Autor

DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE

OAB/BA 1676·CPF·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FRANCISCO ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Autor

MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Advogado: Jose Ayres De Souza Nascimento Junior (OAB:BA16832-A) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321-A) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676-A) Advogado: Paulo Teodoro Do Nasci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0112289-48.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 17:26

Expedição de despacho.

08/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:14

Devolvidos os autos

15/09/2021, 06:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Expedição de documento

13/03/2020, 00:00

Recebimento

12/03/2020, 00:00

Procedência

10/03/2020, 00:00

Recebimento

05/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Recebimento

03/02/2016, 00:00

Recebimento

17/06/2013, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Advogado: Jose Ayres De Souza Nascimento Junior (OAB:BA16832-A) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321-A) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676-A) Advogado: Paulo Teodoro Do Nasci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0112289-48.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 17:26

Expedição de despacho.

08/09/2022, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:14

Devolvidos os autos

15/09/2021, 06:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Expedição de documento

13/03/2020, 00:00

Recebimento

12/03/2020, 00:00

Procedência

10/03/2020, 00:00

Recebimento

05/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Recebimento

03/02/2016, 00:00

Recebimento

17/06/2013, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Recebimento

10/09/2012, 00:00

Publicação

04/09/2012, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Conclusão

26/01/2011, 09:43

Reativação

01/03/2010, 18:00

Conclusão

22/10/2008, 13:24

Petição

21/10/2008, 17:39

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 15:49

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 12:59

Acórdão

•11/03/2026, 09:45

Despacho

•16/06/2025, 11:41

Despacho

•12/06/2025, 14:51

Despacho

•08/04/2024, 18:20

Despacho

•04/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:58

Despacho

•08/09/2022, 18:06

Despacho

•25/08/2022, 11:22

SENTENÇA

•15/09/2021, 06:49