Procedimento Comum Cível 0100781-66.2010.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0100781-66.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Sky Empreendimento Imobiliario S/a Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelado: Dilton De Souza Campos Filho Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Apelado: Tania Soledade Da Silva Ribeiro Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100781-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A Advogado(s): TAMIRIDE MONTEIRO LEITE (OAB:BA25071-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513-A) APELADO: DILTON DE SOUZA CAMPOS FILHO e outros Advogado(s): ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES (OAB:BA19105-A), TAIS AMERICANO DA COSTA FREITAS (OAB:BA19153-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 0100781-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sky Empreendimento Imobiliario S/a Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelado: Dilton De Souza Campos Filho Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Apelado: Tania Soledade Da Silva Ribeiro Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100781-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A Advogado(s): TAMIRIDE MONTEIRO LEITE, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO, DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO, LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA APELADO: DILTON DE SOUZA CAMPOS FILHO e outros Advogado(s):ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES, TAIS AMERICANO DA COSTA FREITAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 970 E 971 DO STJ. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. FIXAÇÃO EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL POR MÊS DE ATRASO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0100781-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0100781-66.2010.8.05.0001, em que figura como apelante e apelados as partes acima relacionadas ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. VII

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sky Empreendimento Imobiliario S/a Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelado: Dilton De Souza Campos Filho Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0100781-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:45

Conclusos para decisão

15/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:13

Sentença

•27/03/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sky Empreendimento Imobiliario S/a Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelado: Dilton De Souza Campos Filho Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Apelado: Tania Soledade Da Silva Ribeiro Advogado: Andre Luis Americano Da Costa Soares (OAB:BA19105-A) Advogado: Tais Americano Da Costa Freitas (OAB:BA19153-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0100781-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A Advogado(s): TAMIRIDE MONTEIRO LEITE, SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO, DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO, LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA APELADO: DILTON DE SOUZA CAMPOS FILHO e outros Advogado(s):ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES, TAIS AMERICANO DA COSTA FREITAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 970 E 971 DO STJ. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. FIXAÇÃO EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL POR MÊS DE ATRASO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0100781-66.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0100781-66.2010.8.05.0001, em que figura como apelante e apelados as partes acima relacionadas ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. VII

13/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

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