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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SERGIO LEVINO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO LEVINO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO JOSE DE QUEIROZ NETO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS SILVINO DOS SANTOS JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FAGUNDES em 11/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Conhecido o recurso de REGINALDO FAGUNDES - CPF: 108.296.955-91 (APELANTE) e não-provido

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/04/2024.

Todas as movimentações(22)