Execução Fiscal 0750006-63.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0750006-63.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

29/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: U T C Engenharia S/a - Em Recuperacao Judicial Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0750006-63.2018.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0750006-63.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 30 de julho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Juntada de Edital

04/09/2024, 09:18

Publicado Despacho em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 16:53

Expedição de despacho.

01/08/2024, 21:36

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Despacho

•01/08/2024, 21:36

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Edital

Publicado Despacho em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(50)