Execução Fiscal 0005362-33.2005.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0005362-33.2005.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Agência Nacional De Telecomunicações - Anatel Executado: Guardaforte Empresa De Seguranca E Vigilancia Ost. Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005362-33.2005.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: GUARDAFORTE EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA OST. LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 27 de janeiro de 2022 Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0005362-33.2005.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

30/01/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos via Sistema.

18/08/2020, 13:53

Devolvidos os autos

20/04/2020, 19:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/12/2019, 00:00

Recebimento

04/12/2019, 00:00

Recebimento

10/03/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•13/08/2024, 18:50

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel em 21/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos via Sistema.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Petição

Publicação

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição