Embargos de Declaração Cível 0504008-27.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.733,37

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE CARVALHO CERQUEIRA DA SILVEIRA

Representa: Réu

MIRIAN SENA RIBEIRO

OAB/BA 10825·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

VITOR BATISTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 31/01/2022 23:59.

14/02/2022, 01:36

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 25/01/2022 23:59.

06/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:42

Baixa Definitiva

02/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2021.

29/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2021, 18:31

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 31/01/2022 23:59.

14/02/2022, 01:36

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•03/02/2022, 10:31

Acórdão

•26/11/2021, 09:31

06/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:42

Baixa Definitiva

02/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2021.

29/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:43

Incluído em pauta para 25/11/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

12/11/2021, 17:24

Solicitado dia de julgamento

10/11/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:47

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 14:54

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2021, 10:40

Distribuído por dependência

28/09/2021, 10:40

Despacho

•13/10/2021, 12:35

Despacho

•13/10/2021, 09:42