Execução Fiscal 0722492-90.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.488,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:14

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:12

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:15

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

23/04/2025, 21:39

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:14

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:12

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:12

Despacho

•03/03/2026, 18:08

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legal

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Juntada de Petição de Petições diversas

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Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:15

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

23/04/2025, 21:39

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

28/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722492-63.2012.8.05.0039 para 0722492-90.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722492-90.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:01

Despacho

•11/12/2020, 16:31