Agravo Interno Cível 8001959-15.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.881,49

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

NOEMIA WANDERLEY SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

NOEMIA WANDERLEY SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de NOEMIA WANDERLEY SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:01

Conhecido o recurso de NOEMIA WANDERLEY SILVA - CPF: 400.878.751-87 (ESPÓLIO) e não-provido

03/02/2025, 17:00

Conhecido o recurso de NOEMIA WANDERLEY SILVA - CPF: 400.878.751-87 (ESPÓLIO) e não-provido

01/02/2025, 08:30

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:48

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Documentos

Acórdão

•01/02/2025, 08:30

Despacho

•29/08/2024, 19:29

Decorrido prazo de NOEMIA WANDERLEY SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:01

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:01

Conhecido o recurso de NOEMIA WANDERLEY SILVA - CPF: 400.878.751-87 (ESPÓLIO) e não-provido

03/02/2025, 17:00

Conhecido o recurso de NOEMIA WANDERLEY SILVA - CPF: 400.878.751-87 (ESPÓLIO) e não-provido

01/02/2025, 08:30

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:10

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 18:21

Solicitado dia de julgamento

11/12/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de NOEMIA WANDERLEY SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2024, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 11:06

Distribuído por dependência

28/08/2024, 11:06

Despacho

•29/08/2024, 11:30