Monitória 8000819-71.2022.8.05.0078 - TJBA

Monitória 8000819-71.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:02

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria De Lourdes Dantas De Santana Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Autor: Renilson Ribeiro Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Jose Adelino Goncalves De Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: MONITÓRIA n. 8000819-71.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: MARIA DE LOURDES DANTAS DE SANTANA e outros Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) REU: JOSE ADELINO GONCALVES DE MATOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000819-71.2022.8.05.0078 Monitória Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Intimem-se as partes dando-lhes ciência do retorno dos autos do E.TJBA, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo requerimento das partes no prazo assinalado, certifique o Cartório a existência de custas judiciais pendentes de recolhimento, adotando as medidas previstas no Decreto 832 de 13 de setembro de 2017 e inciso VI, § 1º do art. 1º do ato conjunto nº 24 de de 18 de setembro de 2017. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 7 de novembro de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria De Lourdes Dantas De Santana Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelante: Renilson Ribeiro Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelado: Jose Adelino Goncalves De Matos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000819-71.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA DE LOURDES DANTAS DE SANTANA e outros Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO APELADO: JOSE ADELINO GONCALVES DE MATOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO ANTERIOR EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1. O curso do prazo prescricional é interrompido, consoante a regra inserta no art. 202, I do Código Civil, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, e ainda que a ação tenha sido julgada sem julgamento do mérito. 2. Conforme assinalado pelo juízo de piso, “ficou comprovado que o credor abandonou a ação, caracterizado, portanto, a INAÇÃO do credor na perseguição ao pagamento da dívida, conduta incompatível com a proteção legal à higidez das pretensões (...)”. 3. Ainda que tenha havido citação válida nos autos do processo nº 0001775-68.2018.8.05.0078, apta a interromper o curso do prazo prescricional, o posterior abandono da causa, no entanto, obstou a produção do referido efeito, impedindo sua consumação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000819-71.2022.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000819-71.2022.8.05.0078, em que figuram como apelantes e apelada as partes acima relacionadas. ACORDAMos Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, pelas razões a seguir expendidas no voto condutor. VII

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria De Lourdes Dantas De Santana Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelante: Renilson Ribeiro Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelado: Jose Adelino Goncalves De Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8000819-71.2022.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2023, 13:48

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:46

Decorrido prazo de JOSE ADELINO GONCALVES DE MATOS em 23/11/2022 23:59.

01/01/2023, 22:22

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 15:46

Acórdão

•08/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria De Lourdes Dantas De Santana Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelante: Renilson Ribeiro Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952-A) Apelado: Jose Adelino Goncalves De Matos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000819-71.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA DE LOURDES DANTAS DE SANTANA e outros Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO APELADO: JOSE ADELINO GONCALVES DE MATOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO ANTERIOR EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1. O curso do prazo prescricional é interrompido, consoante a regra inserta no art. 202, I do Código Civil, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, e ainda que a ação tenha sido julgada sem julgamento do mérito. 2. Conforme assinalado pelo juízo de piso, “ficou comprovado que o credor abandonou a ação, caracterizado, portanto, a INAÇÃO do credor na perseguição ao pagamento da dívida, conduta incompatível com a proteção legal à higidez das pretensões (...)”. 3. Ainda que tenha havido citação válida nos autos do processo nº 0001775-68.2018.8.05.0078, apta a interromper o curso do prazo prescricional, o posterior abandono da causa, no entanto, obstou a produção do referido efeito, impedindo sua consumação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000819-71.2022.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000819-71.2022.8.05.0078, em que figuram como apelantes e apelada as partes acima relacionadas. ACORDAMos Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, pelas razões a seguir expendidas no voto condutor. VII

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ADELINO GONCALVES DE MATOS em 23/11/2022 23:59.

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