Execução Fiscal 8001188-84.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8001188-84.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CACHOEIRA em 13/09/2023 23:59.

29/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CACHOEIRA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:04

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:56

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:58

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001188-84.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Roberto Santos Cachoeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001188-84.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ROBERTO SANTOS CACHOEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001188-84.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 2 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:28

Sentença

•02/10/2024, 15:28

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CACHOEIRA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CACHOEIRA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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