Execução Fiscal 8004460-12.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8004460-12.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:10

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:36

Expedição de sentença.

08/08/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

29/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 17:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Sandro Magno Barbosa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004460-12.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004460-12.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:43

Sentença

•08/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Sandro Magno Barbosa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004460-12.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8004460-12.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 16 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/09/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

Decorrido prazo de SANDRO MAGNO BARBOSA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/07/2024 23:59.

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