Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006991-51.2022.8.05.0103 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006991-51.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de PAULO ALVARO SA TELES SANTOS em 26/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

09/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/08/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de ADEMILSA SA TELES SANTOS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ademilsa Sa Teles Santos Advogado: Paulo Alvaro Sa Teles Santos (OAB:BA69364) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006991-51.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ADEMILSA SA TELES SANTOS Advogado(s): PAULO ÁLVARO registrado(a) civilmente como PAULO ALVARO SA TELES SANTOS (OAB:BA69364) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006991-51.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Declaro a revelia do Réu, haja vista que esse, apesar de citado, não apresentou defesa. Isto posto, verifico que o feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADEMILSA SA TELES SANTOS em 30/09/2024 23:59.

07/11/2024, 02:06

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2025, 14:18