Petição Cível 8062789-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.725,26

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:21

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:50

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:21

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 15:08

Despacho

•20/04/2025, 00:28

06/05/2025, 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joanita Rodrigues Nascimento Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8062789-78.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO Advogado(s): ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência a exequente da documentação acostada pelo Estado da Bahia (ID´s 66725348 e 67032533). Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 01 de outubro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8062789-78.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:33

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 05:04

Homologado o pedido

15/04/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:02

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANITA RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: 477.730.815-49 (REQUERENTE).

14/12/2023, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 14:17

Inclusão do Juízo 100% Digital

10/12/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 14:13

Despacho

•13/01/2025, 15:25

Despacho

•12/01/2025, 09:02

Despacho

•02/10/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2024, 11:32

Decisão

•16/04/2024, 15:56

Decisão

•15/04/2024, 17:07

Decisão

•15/12/2023, 08:45

Decisão

•14/12/2023, 09:30

Documento Comprobatório

•10/12/2023, 14:13