Execução Fiscal 0001042-94.1996.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001042-94.1996.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIVINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Divinorte Industria E Comercio De Divisorias Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIVINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA 0001042-94.1996.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001042-94.1996.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 2 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:43

Devolvidos os autos

29/10/2019, 18:29

Remessa

28/03/2019, 00:00

Remessa

11/01/2019, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Recebimento

14/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 15:43

Despacho

•02/10/2024, 15:43

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DIVINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Publicação

Petição

Recebimento

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