Inventário 0301864-69.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

2ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Inventário · 2ª Vara de Familia

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES

CPF

Autor

ANA MARIA COELHO NUNES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES

CPF

Autor

ANA MARIA COELHO NUNES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDERSON COELHO NUNES

CPF

Reu

CLARISSA VIEIRA NUNES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:24

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:08

Despacho

•01/04/2026, 11:27

15/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:03

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:58

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:58

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:58

Publicado Despacho em 27/03/2025.

18/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 23:05

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:51

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:28

Publicado Despacho em 25/09/2025.

29/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

29/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 23:31

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de PARECER MP

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:06

Juntada de Ofício

23/07/2025, 16:15

Expedição de intimação.

15/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 03/10/2024 23:59.

17/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 03/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0301864-69.2013.8.05.0150. Requerente: Antonio Roberto Santana Nunes Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Advogado: Sergio Souza Matos (OAB:BA15344) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Requerente: Ana Maria Coelho Nunes Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Advogado: Sergio Souza Matos (OAB:BA15344) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Inventariado: Anderson Coelho Nunes Inventariado: Clarissa Vieira Nunes Terceiro Interessado: Pedro Rodrigues De Oliveira Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774) Terceiro Interessado: Planserv Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0301864-69.2013.8.05.0150 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR: ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES e outros RÉU: Nome: ANDERSON COELHO NUNES Endereço: desconhecido Nome: CLARISSA VIEIRA NUNES Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 0301864-69.2013.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Recebo os autos por declínio de competência (ID 458127157). Em consonância com o parecer ministerial de ID 458127157, certifique-se o cartório acerca da realização da pesquisa SISBAJUD para apurar os valores existentes em contas dos autores da herança, nos termos do ID 229179020. Após, conclusos. Camaçari (BA), 1 de outubro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0301864-69.2013.8.05.0150. Requerente: Antonio Roberto Santana Nunes Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Advogado: Sergio Souza Matos (OAB:BA15344) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Requerente: Ana Maria Coelho Nunes Advogado: Claudia Caria Matos (OAB:BA34169) Advogado: Sergio Souza Matos (OAB:BA15344) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Inventariado: Anderson Coelho Nunes Inventariado: Clarissa Vieira Nunes Terceiro Interessado: Pedro Rodrigues De Oliveira Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774) Terceiro Interessado: Planserv Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0301864-69.2013.8.05.0150 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR: ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES e outros RÉU: Nome: ANDERSON COELHO NUNES Endereço: desconhecido Nome: CLARISSA VIEIRA NUNES Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 0301864-69.2013.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Vista ao Ministério Público do Estado da Bahia. Camaçari, 28 de agosto de 2024 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 06:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de PARECER DO MP

23/09/2024, 22:43

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 03:09

Expedição de despacho.

03/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:06

Declarada incompetência

16/08/2024, 11:13

Juntada de certidão

14/08/2024, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA MATOS em 19/03/2024 23:59.

04/08/2024, 21:33

Decorrido prazo de CLAUDIA CARIA MATOS em 19/03/2024 23:59.

04/08/2024, 21:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 19/03/2024 23:59.

04/08/2024, 21:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de CLAUDIA CARIA MATOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA MATOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 18:26

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 22:04

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 22:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 22:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/03/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:43

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:50

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:50

Expedição de despacho.

23/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 21:59

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 17:33

Expedição de despacho.

23/02/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/12/2022, 14:07

Juntada de certidão

28/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SANTANA NUNES em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de ANDERSON COELHO NUNES em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de CLARISSA VIEIRA NUNES em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de PLANSERV em 07/10/2022 23:59.

18/10/2022, 18:33

Publicado Despacho em 13/09/2022.

14/09/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 13:06

Expedição de despacho.

12/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 16:03

Expedição de despacho.

18/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO NUNES em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON COELHO NUNES em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de CLARISSA VIEIRA NUNES em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:08

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:06

Publicado Despacho em 02/09/2021.

05/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:42

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

03/07/2021, 02:06

Publicado Intimação em 11/11/2020.

19/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:55

Publicado Intimação em 11/11/2020.

19/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:54

Publicado Intimação em 11/11/2020.

19/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:54

Publicado Intimação em 11/11/2020.

19/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:54

Publicado Intimação automática de migração em 10/11/2020.

15/06/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:22

Mero expediente

14/10/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento

12/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Expedição de documento

18/12/2019, 00:00

Expedição de documento

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

26/11/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Publicação

16/01/2018, 00:00

Antecipação de tutela

12/01/2018, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Publicação

30/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Petição

24/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

27/04/2017, 00:00

Petição

26/01/2017, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Petição

25/11/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

24/07/2015, 00:00

Publicação

10/07/2015, 00:00

Mero expediente

01/07/2015, 00:00

Petição

29/06/2015, 00:00

Petição

01/06/2015, 00:00

Petição

19/02/2015, 00:00

Documento

11/11/2014, 00:00

Publicação

27/09/2014, 00:00

Publicação

27/09/2014, 00:00

Publicação

26/09/2014, 00:00

Mero expediente

23/09/2014, 00:00

Petição

15/09/2014, 00:00

Publicação

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Documento

21/07/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Documento

05/06/2014, 00:00

Publicação

30/05/2014, 00:00

Mero expediente

27/05/2014, 00:00

Petição

19/05/2014, 00:00

Expedição de documento

19/05/2014, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Mero expediente

01/05/2014, 00:00

Publicação

28/03/2014, 00:00

Expedição de documento

28/03/2014, 00:00

Documento

28/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Publicação

10/03/2014, 00:00

Mero expediente

06/03/2014, 00:00

Petição

17/02/2014, 00:00

Publicação

08/10/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Petição

30/08/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Publicação

05/08/2013, 00:00

Documento

05/07/2013, 00:00

Documento

05/07/2013, 00:00

Documento

05/07/2013, 00:00

Assistência judiciária gratuita

05/07/2013, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 22:36

Despacho

•22/01/2026, 21:25

Despacho

•23/09/2025, 23:31

Despacho

•17/09/2025, 13:28

Despacho

•15/07/2025, 17:02

Despacho

•01/07/2025, 09:23

Despacho

•25/03/2025, 13:15

Despacho

•12/03/2025, 10:29

Despacho

•03/10/2024, 17:20

Despacho

•02/10/2024, 06:04

Despacho

•03/09/2024, 16:37

Despacho

•03/09/2024, 09:52

Decisão

•16/08/2024, 11:13

Todos os documentos(52)

Despacho

•13/04/2026, 14:08

Despacho

•01/04/2026, 11:27

Despacho

•30/01/2026, 22:36

Despacho

•22/01/2026, 21:25

Despacho

•23/09/2025, 23:31

Despacho

•17/09/2025, 13:28

Despacho

•15/07/2025, 17:02

Despacho

•01/07/2025, 09:23

Despacho

•25/03/2025, 13:15

Despacho

•12/03/2025, 10:29

Despacho

•03/10/2024, 17:20

Despacho

•02/10/2024, 06:04

Despacho

•03/09/2024, 16:37

Despacho

•03/09/2024, 09:52

Decisão

•16/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:35

Despacho

•12/09/2022, 13:05

Despacho

•18/08/2022, 16:03

Despacho

•08/11/2021, 12:30

Despacho

•31/08/2021, 15:42

Despacho

•14/10/2020, 11:48

Decisão

•18/12/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:23

Decisão

•18/12/2019, 12:12

Despacho

•26/11/2019, 10:37

Despacho

•11/09/2019, 13:39

Despacho

•25/10/2018, 11:02

Decisão

•12/03/2018, 10:41

Decisão

•12/03/2018, 10:41

Decisão

•12/01/2018, 10:35

Decisão

•11/10/2017, 12:47

Decisão

•11/10/2017, 12:47

Despacho

•28/09/2017, 09:37

Despacho

•27/04/2017, 14:37

Decisão

•26/01/2017, 13:42

Decisão

•26/01/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 15:05

Decisão

•04/11/2016, 15:04

Despacho

•01/07/2015, 16:35

Ato Ordinatório

•01/06/2015, 10:55

Despacho

•23/09/2014, 13:34

Despacho

•24/07/2014, 09:37

Ato Ordinatório

•10/06/2014, 15:58

Despacho

•27/05/2014, 16:00

Despacho

•01/05/2014, 11:31

Decisão

•31/03/2014, 09:01

Ato Ordinatório

•28/03/2014, 15:00

Despacho

•25/03/2014, 10:35

Despacho

•06/03/2014, 11:39

Despacho

•31/08/2013, 10:19

Decisão

•05/07/2013, 10:34