Execução de Título Extrajudicial 0502070-38.2018.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502070-38.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Apelado: Gutemberg Mota De Souza Apelado: Maerlio Rodrigues De Souza Advogado: Alex Tetsuji Araujo Tonsho (OAB:PE882-B) Apelado: Anita Mota De Souza Advogado: Alex Tetsuji Araujo Tonsho (OAB:PE882-B) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502070-38.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR APELADO: GUTEMBERG MOTA DE SOUZA e outros (2) Advogado(s):ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. Inexistente nos autos comprovação da intimação pessoal da parte autora para que promovesse o andamento do feito, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Comando sentencial que deve ser anulado, com retorno dos autos à instância originária, para prosseguimento do feito, nos termos legais. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0502070-38.2018.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0502070-38.2018.8.05.0146, em que figuram, como apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e, como apelados, GUTEMBERG MOTA DE SOUZA, MAÉRLIO RODRIGUES DE SOUZA e ANITA MOTA DE SOUZA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Decorrido prazo de ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX TETSUJI ARAUJO TONSHO em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(184)

legal

Todos os documentos(26)