Apelação Cível 0749372-22.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 435,01

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

EDUARDO MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO MATOS DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petições diversas

17/10/2025, 15:06

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE)

06/10/2025, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:57

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 15:31

Decisão

•06/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:09

Despacho

•11/09/2024, 17:55

Sentença

•09/06/2017, 09:58

Decisão

•02/06/2017, 12:55