Agravo em Recurso Especial 0016006-48.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILBERTO PEREIRA ABADE

CPF

Reu

VERBO COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

CIBELE LESSA TARANTO BRAGA

CPF

Reu

EDESIO FERREIRA LIMA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1143077/2024

31/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1143077/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/12/2024

31/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112697/2024

13/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1112697/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 22:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/09/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851461/2024

26/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 851461/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1143077/2024

31/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1143077/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/12/2024

31/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112697/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 22:50

-

•04/06/2024, 12:56

13/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1112697/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 22:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/09/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851461/2024

26/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 851461/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/06/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2024, 12:57

-

•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:56

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•04/06/2024, 12:55

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•04/06/2024, 12:55

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•04/06/2024, 12:55

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•04/06/2024, 12:54