Procedimento Comum Cível 8004219-79.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.216,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

LUIS ROBERTO MAFRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

LUIS ROBERTO MAFRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:22

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:57

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:05

Expedição de despacho.

10/03/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 15:35

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:22

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 14:56

Decisão

•16/04/2025, 11:46

22/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MAFRA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:57

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:05

Expedição de despacho.

10/03/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Roberto Mafra Advogado: Leticia Silva Lins (OAB:BA66138) Advogado: Nelson Rodrigues Bandeira Junior (OAB:BA74907) Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004219-79.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: LUIS ROBERTO MAFRA Advogado(s): LETICIA SILVA LINS (OAB:BA66138), NELSON RODRIGUES BANDEIRA JUNIOR (OAB:BA74907) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8004219-79.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de direito. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 02 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 04:34

Publicado Decisão em 22/06/2023.

25/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:05

Expedição de decisão.

21/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:44

Despacho

•10/03/2025, 16:04

Despacho

•10/03/2025, 15:35

Despacho

•02/10/2024, 11:31

Despacho

•02/10/2024, 11:00

Decisão

•21/06/2023, 11:05