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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.797,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ROSEMBERG PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ROSEMBERG PEREIRA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMBERG PEREIRA RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de alvará judicial

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(21)