Agravo em Recurso Especial 8014381-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Funcionamento de Empresa EstrangeiraDIREITO INTERNACIONALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LEONARDO CAMPOS SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JAQUELINE DE FATIMA BAIAO TORRES

CPF

Reu

CANIL ESCOBAR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e LEONARDO CAMPOS SILVA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2024, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

•12/12/2024, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 13:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 13:08