Execução Fiscal 0002277-17.2013.8.05.0099 - TJBA

Execução Fiscal 0002277-17.2013.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Joselito De Souza Guimaraes Advogado: Higor Santana Guimaraes (OAB:BA53080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002277-17.2013.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0002277-17.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA contra a ESCOLA DE DATILOGRAFIA E INFORMÁTICA GUIMARÃES, representada por Joselito de Souza Guimarães, visando à cobrança de dívida ativa no valor de R$ 1.348,50 (mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), proveniente de Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), relativa aos exercícios de 2008 a 2012, conforme Certidão de Dívida Ativa anexa aos autos. Fora determinada a manifestação de interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção. Intimada, a parte autora se manteve silente. É o breve relatório. Decido. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC). Entretanto, esse princípio deve ser conjugado com a demonstração de interesse da parte no deslinde da controvérsia. E, frise-se, o interesse é um pressuposto processual (art. 17, CPC). Inconteste a desídia da parte autora, que embora tenha sido intimada, não deu prosseguimento ao processo. Sendo assim, considerando que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO extinto na forma do art. 485, III, do CPC e determino em sequência o seu arquivamento. Sem custas remanescentes. P.R.I. Arquive-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior)

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HIGOR SANTANA GUIMARAES em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465846758

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 04/11/2024 23:59.

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