Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Transguinchos Equipamentos Ltda - Me Advogado: Jeronimo De Aguiar Valente (OAB:BA12712) Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Carlos Frederico Valverde Oliveira (OAB:BA15358) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031082-13.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: EXECUTADO: TRANSGUINCHOS EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JERONIMO DE AGUIAR VALENTE, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA, CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031082-13.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de consulta/restrição pelo sistema RENAJUD como requerido, bem como as medidas constritivas dela decorrentes. Com o resultado nos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de consulta negativa, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Caso já tenha ocorrido a suspensão anteriormente, fica mantida. Salvador, 30 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO