Execução Fiscal 0501220-69.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.373,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LAZARO FERREIRA GUEDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA GUEDES em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:05

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA GUEDES em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:05

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA GUEDES em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 12:38

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:50

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lazaro Ferreira Guedes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501220-69.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LAZARO FERREIRA GUEDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501220-69.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:38

Mandado devolvido Negativamente

07/07/2023, 01:11

Expedição de mandado.

04/07/2023, 14:34

Expedição de despacho.

21/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 20:44

Expedição de despacho.

15/03/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:32

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

17/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:02

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:13

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/04/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/04/2020, 08:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•02/10/2024, 15:12

Decisão

•02/10/2024, 15:12

Decisão

•02/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 14:38

Despacho

•21/03/2023, 10:46

Despacho

•15/03/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 06:58

Despacho

•17/09/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 13:44

Despacho

•19/07/2018, 09:15