Execução Fiscal 0508888-91.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.549,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:51

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:34

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:51

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:34

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ana Paula Azevedo Souza Almeida Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0508888-91.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Após penhora online a executada apresentou o incidente de exceção de pré-executividade e em manifestação o exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. A Fazenda Pública somente é isenta do pagamento do ônus sucumbencial previsto no art. 26, da Lei nº 6.830/80, quando o pedido de extinção por cancelamento da CDA se der antes da citação da parte executada ou quando ela não apresenta defesa. Se a Fazenda Pública peticionou informando o cancelamento da CDA somente após a apresentação de exceção de pré-executividade, é devido ao causídico dos executados os honorários. No caso em tela, a extinção da presente ação executiva é medida que se impõe, nos moldes do art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da CDA. Sendo assim, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o exequente a pagar honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. Torno sem efeito eventual gravame que tenha recaído sobre os bens da parte executada. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lauro de Freitas–BA, 18 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO. Juíza de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0508888-91.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 20:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ana Paula Azevedo Souza Almeida Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0508888-91.2018.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0508888-91.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Executado(a) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição retro e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 15 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ana Paula Azevedo Souza Almeida Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º:0508888-91.2018.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508888-91.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 8 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

03/10/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:23

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

27/05/2023, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2023, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2021, 09:28

Expedição de Carta.

29/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 03/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 13:05

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

26/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/04/2020, 16:40

Audiência

20/08/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 20:26

Sentença

•23/10/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:19

Despacho

•10/09/2024, 10:42

Despacho

•10/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 07:38

Despacho

•20/09/2018, 10:50