Execução Fiscal 0510893-23.2017.8.05.0150 - TJBA

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 11:04

Expedição de decisão.

15/12/2024, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Clovis Cesar Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0510893-23.2017.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLOVIS CESAR DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 23 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0510893-23.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Clovis Cesar Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0510893-23.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLOVIS CESAR DA SILVA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0510893-23.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 16:01

Expedição de decisão.

29/01/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:24

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:15

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2022, 00:54

Expedição de mandado.

26/04/2022, 15:21

Mandado devolvido Negativamente

19/05/2021, 20:17

Expedição de mandado.

14/05/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 05:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 06:06

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:44

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

21/08/2020, 11:05

Publicação

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2018, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

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