Execução Fiscal 0517892-89.2017.8.05.0150 - TJBA

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:14

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GENARIO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:49

Expedição de sentença.

23/02/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Genario Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517892-89.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GENARIO DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517892-89.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:07

Expedição de decisão.

29/01/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:15

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 08:51

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

26/08/2020, 11:32

Documento

10/10/2019, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENARIO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

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