Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001396-21.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 73.778,21

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:30

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:53

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:23

Decisão

•11/05/2026, 18:11

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:30

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:53

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:37

Expedição de RPV.

17/09/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:10

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:01

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

02/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.

31/08/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 08:19

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:59

Incluído em pauta para 01/08/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

22/07/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

19/07/2024, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:22

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:40

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Avani Machado Bacelar Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001396-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AVANI MAC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8001396-21.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:51

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 01:51

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Avani Machado Bacelar Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001396-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AVANI MACHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8001396-21.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AVANI MACHADO BACELAR - CPF: 241.179.275-15 (PARTE AUTORA).

17/01/2024, 20:19

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 07:02

Despacho

•25/03/2026, 20:05

Despacho

•25/03/2026, 19:53

Despacho

•30/10/2025, 16:39

Despacho

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 15:25

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2024, 15:30

Despacho

•09/12/2024, 15:24

Parecer do Ministério Público

•02/09/2024, 10:32

Acórdão

•16/08/2024, 18:08

Despacho

•09/04/2024, 20:44

Despacho

•09/04/2024, 18:51

Petição

•29/02/2024, 08:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 18:23

Decisão

•11/05/2026, 18:11

Despacho

•25/03/2026, 20:05

Despacho

•25/03/2026, 19:53

Despacho

•30/10/2025, 16:39

Despacho

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 15:25

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2024, 15:30

Despacho

•09/12/2024, 15:24

Parecer do Ministério Público

•02/09/2024, 10:32

Acórdão

•16/08/2024, 18:08

Despacho

•09/04/2024, 20:44

Despacho

•09/04/2024, 18:51

Petição

•29/02/2024, 08:14

Decisão

•17/01/2024, 20:23

Decisão

•17/01/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 07:02