Reintegração / Manutenção de Posse 8001026-09.2021.8.05.0239 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001026-09.2021.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tjb Mineracao E Energia Ltda Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Aspil Aspiracao Industrial E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001026-09.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: TJB MINERACAO E ENERGIA LTDA Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) REU: ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DECISÃO 8001026-09.2021.8.05.0239 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, em inspeção. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requer a concessão de assistência judiciária gratuita, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com os custos do processo. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifica-se que os documentos juntados pelo autor são insuficientes para autorizar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pois não comprovam a insuficiência de recursos a ponto de impossibilitá-lo de arcar com as despesas do processo. Desse modo, ausente demonstração cabal da impossibilidade de arcar com as custas processuais e demais despesas processuais sem prejuízo à sua manutenção, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, certifique-se se houve o recolhimento e retornem-me os autos conclusos. SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, 18 de novembro de 2021. Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (documento assinado eletronicamente)

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 19/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Audiência em prosseguimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Mandado devolvido Positivamente

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