Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000029-06.2008.8.05.0115 - TJBA | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA

OAB/BA 26679·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO

OAB/SP 195605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 12:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:51

Entrega de Documento

08/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 11:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 10:30

13/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 12:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:51

Entrega de Documento

08/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:58

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:56

Expedição de intimação.

08/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:07

Expedição de intimação.

01/12/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Maximina Jesus Dos Santos Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:BA26679) Advogado: Rogerio Takeo Hashimoto (OAB:SP195605) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000029-06.2008.8.05.0115 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: MARIA MAXIMINA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB:BA26679) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000029-06.2008.8.05.0115 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do extrato juntado. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos. ANDARAÍ/BA, 21 de agosto de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:20

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:52

Expedição de intimação.

26/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:56

Expedição de intimação.

26/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:37

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição

05/08/2024, 20:06

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:07

Expedição de intimação.

30/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:28

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:57

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:50

Expedição de intimação.

15/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:24

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 15:26

Expedição de intimação.

26/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:11

Publicado Intimação em 09/06/2022.

15/06/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 14:39

Expedição de despacho.

19/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:57

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:43

Expedição de despacho via Sistema.

17/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:03

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:35

Devolvidos os autos

03/07/2019, 17:49

RECEBIMENTO

14/11/2018, 13:03

REMESSA

05/09/2017, 10:21

PETIÇÃO

16/08/2011, 12:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/08/2011, 12:06

RECEBIMENTO

16/08/2011, 12:03

REMESSA

29/07/2011, 12:02

CONCLUSÃO

31/05/2011, 11:51

PETIÇÃO

31/05/2011, 11:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/05/2011, 11:45

RECEBIMENTO

31/05/2011, 11:32

REMESSA

24/03/2011, 13:30

DOCUMENTO

29/07/2010, 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 13:51

MERO EXPEDIENTE

13/05/2010, 13:17

CONCLUSÃO

13/04/2010, 13:48

PETIÇÃO

13/04/2010, 13:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/04/2010, 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/03/2010, 13:28

IMPROCEDÊNCIA

24/03/2010, 13:27

CONCLUSÃO

11/03/2010, 13:07

PETIÇÃO

11/03/2010, 12:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/03/2010, 12:57

DOCUMENTO

24/02/2010, 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/01/2010, 15:23

PETIÇÃO

28/01/2010, 16:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/01/2010, 16:53

PETIÇÃO

28/01/2010, 16:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/01/2010, 16:50

DOCUMENTO

14/01/2010, 14:55

DOCUMENTO

08/01/2010, 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/01/2010, 13:23

PETIÇÃO

07/01/2010, 13:22

DOCUMENTO

07/01/2010, 13:19

DOCUMENTO

15/12/2009, 10:39

MANDADO

15/12/2009, 10:37

MANDADO

03/12/2009, 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/12/2009, 15:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/12/2009, 15:20

DOCUMENTO

30/11/2009, 14:30

CONCLUSÃO

24/11/2009, 16:52

PETIÇÃO

24/11/2009, 16:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2009, 16:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/11/2009, 16:50

CONCLUSÃO

04/11/2009, 15:07

PETIÇÃO

04/11/2009, 15:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/11/2009, 14:59

DOCUMENTO

18/09/2009, 14:34

DOCUMENTO

17/04/2009, 11:00

DISTRIBUIÇÃO

18/04/2008, 10:15

Despacho

•26/08/2024, 10:56

Despacho

•29/07/2024, 10:28

Despacho

•15/03/2024, 11:43

Despacho

•28/06/2023, 11:39

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•02/07/2020, 13:44

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Despacho

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Despacho

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

SENTENÇA

•03/07/2019, 17:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/12/2025, 11:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 10:30

Despacho

•26/08/2024, 10:56

Despacho

•29/07/2024, 10:28

Despacho

•15/03/2024, 11:43

Despacho

•28/06/2023, 11:39

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•02/07/2020, 13:44

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Despacho

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Despacho

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

SENTENÇA

•03/07/2019, 17:48

Decisão

•03/07/2019, 17:48

Despacho

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47

Despacho

•03/07/2019, 17:47

Despacho

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47

Decisão

•03/07/2019, 17:47